Aviso legal para aplicações móveis
AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO DA EARLYSTART
Última atualização em: 18/6/2022
EARLYSTART, S.L., com CIF/NIF n.o: B55281596 e endereço em: Avda. Lluis Pericot 88 3a 2a, 17003 – Girona (Girona), Espanha, não pode assumir qualquer responsabilidade decorrente do uso incorreto, inapropriado ou ilícito das informações publicadas nas páginas web de: www.memimababy.com
Que EARLYSTART, S.L. consta inscrita no Registro Mercantil de Girona, no tomo 3124, folha 216, inscrição 1 com folha GI-61128.
Com os limites estabelecidos na lei, a EARLYSTART, S.L. não assume qualquer responsabilidade decorrente da falta de veracidade, integridade, actualização e precisão dos dados ou informações que contêm as suas páginas web.
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Os textos, imagens, sons, animações, software e o resto de conteúdos incluídos neste website são propriedade exclusiva da EARLYSTART, S.L. ou seus licenciantes. Qualquer acto de transmissão, distribuição, cessão, reprodução, armazenamento ou comunicação pública total ou parcial deve ser objecto do consentimento expresso da EARLYSTART, S.L.
Além disso, para aceder a alguns dos serviços que a EARLYSTART, S.L. oferece através do sítio web, deverá fornecer alguns dados de carácter pessoal. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamo-lo de que, preenchendo os presentes formulários, os seus dados pessoais serão incorporados e tratados nos ficheiros da EARLYSTART, S.L. a fim de lhe poder prestar e oferecer os nossos serviços, bem como para o informar das melhorias do sítio Web.
Informamos também de que terá a possibilidade em todo momento de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação e portabilidade de seus dados de caráter pessoal, de maneira gratuita mediante e-mail a: customer@memimababy.com ou no endereço: Avda. Lluis Pericot 88 3a 2a, 17003 – Girona (Girona).
1. A PROPRIEDADE.
O presente documento tem por objecto estabelecer as condições gerais de utilização da aplicação Memima Baby (a seguir Aplicação), propriedade da EARLYSTART, S.L., com CIF/NIF n.o: B55281596 e domicílio para efeitos de notificação em: Avda. Lluis Pericot 88 3a 2a, C.P. 17003 – Girona (Girona), Espanha, constando esta entidade inscrita no Registo Comercial de Girona, no volume 3124, folha 216, inscrição 1 com folha GI-61128 (a seguir, o Proprietário).
O registro e posterior uso da Aplicação, requer a aceitação prévia por parte do usuário, das condições gerais de uso vigentes. O Proprietário reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mas essas alterações serão devidamente informadas para conhecimento do usuário.
O download e uso da aplicação, atribui a condição de usuário da mesma (a seguir, o Usuário) e implica a leitura, compreensão e aceitação de todos os termos e condições recolhidos pelo presente documento.
No entanto, o Usuário deverá revisar periodicamente as publicações relativas às mudanças efetuadas nas condições de uso, e se o Utilizador continuar utilizando a Aplicação, se entenderá que isso implica a aceitação e assunção de tais mudanças.
As presentes condições de uso afetam seus direitos e obrigações legais em relação ao uso da Aplicação. Se não aceitar os termos incluídos nas mesmas, não deverá registar-se, aceder ou utilizar a Aplicação.
2. MENORES DE IDADE.
Em conformidade com as disposições vigentes em matéria de protecção de dados pessoais, e a fim de proteger a privacidade dos menores, informa-se que o Utilizador deve ser maior de catorze (14) anos ou dispor de autorização expressa dos seus pais e/ou tutores legais, para se poder registar, aceder e utilizar a presente Aplicação.
Para esse efeito, o Proprietário poderá contatar o Usuário a qualquer momento para que prove sua identidade e idade real que o habilitaria para o uso da Aplicação, ou para que prove ter autorização de seus pais e/ou tutores legais.
Entre os documentos que o Proprietário poderá solicitar ao Usuário para comprovar os pontos anteriormente assinalados, se encontraria uma cópia de seu DNI, bem como outros documentos complementares que sejam necessários para que o Proprietário verifique a idade real do Usuário. Caso o Proprietário solicite a referida documentação ao Utilizador, e este se recuse a fornecê-la, o Proprietário poderá cancelar a Aplicação ao Utilizador.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A Aplicação é uma obra composta de diversos elementos integrados e inseparáveis (texto, ilustrações, fotografias, imagens animadas, vídeos, programas de computador, etc.), cujos direitos de propriedade intelectual, em virtude do disposto na legislação vigente na matéria, Pertencem ao Proprietário, exceto no que diz respeito aos materiais obtidos sob licença, autorização ou consentimento de terceiros.
O Proprietário e os terceiros licenciantes, reterão em todo momento os direitos de propriedade intelectual sobre a Aplicação, bem como sobre os diferentes elementos que a compõem, considerados de forma individual, em todas as cópias que se realizem (seja qual for o suporte a que se incorporem), concedendo sobre eles unicamente o direito de uso.
Qualquer direito que não seja expressamente cedido, se entenderá reservado em favor do Proprietário e os licenciantes de conteúdos ou elementos individuais.
O Proprietário dispõe dos direitos de propriedade intelectual e de exploração sobre o software empregado para o desenvolvimento e funcionamento da Aplicação, e estará habilitado para descarregar e instalar novas versões do software da Aplicação, atualizações e melhorias, a fim de aperfeiçoar as funcionalidades do serviço.
O utilizador não adquire qualquer direito ou licença pelo serviço contratado, nem sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, com excepção dos direitos e licenças necessários para a utilização e o bom funcionamento da aplicação.
Além disso, o Proprietário é responsável pela seleção, desenho da estrutura e disposição dos conteúdos da Aplicação, bem como quem tomou a iniciativa e assumiu o risco de realizar investimentos substanciais orientados para a obtenção, Digitalização e apresentação da mesma, cabendo-lhe, portanto, a protecção que a Lei de Propriedade Intelectual (LPI) possa conceder sobre essa disposição e estruturação de dados.
O Proprietário é também o único titular do desenho e imagem gráfica da Aplicação, reservando-se as ações que legalmente lhe correspondam contra as pessoas que possam realizar imitações ou usos desleais da mesma.
4. DIREITOS DO UTILIZADOR.
No que diz respeito aos conteúdos gerados pelo usuário, durante o uso da Aplicação, ele será o único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.
No entanto, quando o Usuário compartilha, divulga ou publica conteúdos na Aplicação, está concedendo uma licença não exclusiva, transferível e gratuita, para poder armazenar, reproduzir, distribuir, modificar, manter ou comunicar publicamente (divulgar, publicar) o conteúdo gerado pelo Usuário.
No caso de o Usuário, compartilhar ou publicar conteúdos na Aplicação, que não tenha criado ou gerado ele mesmo, será o único responsável por ter obtido previamente as correspondentes autorizações por parte dos legítimos autores dos citados conteúdos.
Em qualquer caso, o Proprietário informa o Usuário de que, embora o conteúdo possa ser removido da interface da Aplicação, este pode ser conservado nas cópias de segurança do Proprietário durante algum tempo, para depois ser efetivamente suprimido.
Além disso, cabe mencionar que o conteúdo pode permanecer visível se foi compartilhado com outros usuários, e estes chegaram a descarregar ou guardar esse conteúdo, excedendo estas ações do âmbito ou ambiente da Aplicação.
5. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR.
O Usuário se compromete a utilizar a presente Aplicação e todo o seu conteúdo de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes condições de uso. Além disso, se compromete a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos da aplicação.
Em particular, o Usuário se compromete a:
Não utilizar a Aplicação para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.
Não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados contidos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.), através da Aplicação, que sejam contrários à lei; a moral, a ordem pública e as presentes condições de utilização.
Não gerar, compartilhar ou fazer upload de conteúdo para o Aplicativo, se for ilegal, enganoso, ou discriminatório, ou se violar os direitos de outra pessoa.
A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que seja violento, obsceno, abusivo, racial, xenófobo ou difamatório.
Não introduzir ou carregar vírus ou códigos maliciosos, ou realizar atividades suscetíveis de alterar o correto funcionamento da Aplicação.
Não recolher nem utilizar dados pessoais (incluindo a imagem física) de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
A violação de qualquer das normas contidas neste parágrafo, permitirá ao Proprietário, para cancelar a Aplicação ao usuário de forma imediata, bem como para eliminar conteúdos gerados pelo usuário, que possam atentar contra os direitos de terceiros, ser inadequados ou contrários à ordem jurídica.
6. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.
O Proprietário não garante que, durante o uso da Aplicação, não possam ocorrer falhas ou erros que dificultem o uso do serviço, gerem imperfeições, problemas ou atrasos no sistema.
Desde que o Proprietário tenha agido com a diligência devida e necessária, não assumirá qualquer responsabilidade por: perdas não provocadas por infração do Proprietário, do disposto nas presentes condições; Perdas não previsíveis razoavelmente por qualquer das partes; conteúdos difundidos ou publicados por outros utilizadores, quando violem direitos de terceiros, ou conteúdos ilegais, violentos, ofensivos ou inadequados.
7. PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), qualquer informação ou dados de caráter pessoal que o Usuário facilite através da utilização da presente App, serão tratados de acordo com o estabelecido em nossa Política de Privacidade.
8. ALTERAÇÕES.
O Proprietário reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas para o correto funcionamento da Aplicação, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que se prestam através da mesma, como a forma como são apresentados ou localizados.
O Proprietário tentará, na medida do possível, manter atualizada e sem falhas a informação contida na presente Aplicação, mas, em qualquer caso, o acesso e utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Usuário.
9. ACÇÕES JUDICIAIS.
Em caso de incumprimento por parte do Usuário dos termos incluídos nas presentes condições de uso, o Proprietário estará habilitado para iniciar as ações legais que, conforme a legislação vigente, possam ser oportunas, bem como a solicitar as indenizações pertinentes por parte do Utilizador.
O Dono processará qualquer uso indevido da Aplicação ou dos seus conteúdos, bem como qualquer violação dos direitos que lhe pertençam a ele ou aos seus licenciantes, especialmente no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual.
10. DESCRIÇÃO, FINALIDADE E DURAÇÃO DO MÉTODO.
Descrição. O Método consiste na realização de exercícios de audição musical não invasivos por parte dos pais (mãe e/ou pai) e seu bebê, sob a supervisão dos pais seguindo as diretrizes e diretrizes aqui marcadas.
Cada exercício poderá ter uma duração aproximada de 3 a 6 minutos e deverá realizar-se entre 3 e 6 dias por semana, com 1-3 reproduções por dia em função do que se possa detalhar para cada exercício na Plataforma e, se for caso disso, nas Condições Particulares. Sempre sob a premissa que os pais e seu bebê estejam confortáveis, desfrutem da experiência e não se force nenhum exercício. Ao menor sintoma de desconforto ou desconforto, o exercício será abandonado.
Finalidade. O Método tem como finalidade a estimulação precoce através da música, o som e o vínculo afetivo, entre os bebês e seus pais. O Método é evolutivo e trabalha o ouvido musical do bebê, com o objetivo de estimular sinapses através do vínculo afetivo. O objectivo é melhorar as competências em matéria de aprendizagem dos bebés e a sua relação com o seu ambiente social através da utilização do método.
Duração e modalidade do Método. O Método será realizado com a periodicidade descrita dentro das tabelas indicadas neste documento e, se for caso disso, nas Condições Particulares para um determinado bloco de exercícios. O tratamento pode ser interrompido unilateralmente por qualquer dos pais no momento em que o considerem oportuno, sendo recomendável informar desta decisão a EARLYSTART, S.L.
O Método é estruturado por semanas (7 dias) e atividades semanais (3 conteúdos) que podem ser reproduzidas ilimitadamente, embora se recomende uma aplicação de 1 a 3 vezes por dia. No final dos primeiros 7 dias, outro nível (semana) é desbloqueado e bloqueado o anterior. No total há 48 blocos semanais de exercícios (quase 12 meses).
O Usuário poderá acompanhar a evolução dos exercícios realizados e receberá mensagens da própria aplicação, informando-o de aspectos relacionados com os mesmos (i.e., os períodos em curso; ter consumido os créditos e não ter saldo suficiente para contratar mais exercícios do Método, etc.). Em qualquer caso, a qualquer momento, o Usuário pode configurar seu perfil (“Account”) para decidir o grau de informação e notificações que deseja obter através da Plataforma para garantir sua privacidade e bom uso da mesma.
11. RESPONSABILIDADE.
O Usuário reconhece e aceita ter lido a “Folha de Informação e Consentimento Informado” disponível para os pais (Usuários), devendo marcar a caixa correspondente. Neste sentido, se não assinalar a caixa, poderá navegar pela Plataforma, mas não poderá contratar os Serviços oferecidos através da mesma. Em caso de dúvida sobre o Método ou os Serviços, o Usuário deverá contatar o EARLYSTART através do endereço abaixo indicado.
A EARLYSTART declara que tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitam o bom funcionamento da Plataforma, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos, no entanto não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos que possam decorrer de (i) a falta de disponibilidade ou acessibilidade à Plataforma ou aos outros sites com os quais se tenha estabelecido um Link; (ii) a interrupção do funcionamento da Plataforma ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema Internet ou em outros sistemas eletrónicos produzidos durante o seu funcionamento; (iii) a falta de adequação da Plataforma às necessidades específicas dos Usuários; e (iv) Outros danos que possam ser causados por terceiros através de intrusões não autorizadas fora do controlo da Earlystart. Em qualquer caso, a EARLYSTART compromete-se a envidar todos os esforços para corrigir, o mais rapidamente possível, quaisquer erros ou omissões a partir do momento em que for notificada.
O Usuário reconhece e aceita que a utilização da Plataforma, bem como a contratação de Serviços se realiza sob seu completo risco e responsabilidade. A EARLYSTART não será responsável, em nenhum caso, por qualquer dano relacionado direta ou indiretamente com os Serviços oferecidos e/ou contratados na Plataforma. A EARLYSTART só será responsável pelos danos que o Usuário possa sofrer como consequência da utilização da Plataforma quando tais danos sejam imputáveis a uma atuação dolosa da EARLYSTART.
A EARLYSTART não edita os conteúdos de terceiros que possam ser publicados na Plataforma (através de banners, comunicações comerciais, etc.) e, consequentemente, não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, Exaustividade e actualidade desses conteúdos, mantendo-se indemne de reclamações de terceiros.
INFORMAÇÃO AOS PAIS (FICHA DE INFORMAÇÃO)
Este documento tenta explicar-lhe todas as questões relativas ao tratamento musical não invasivo correspondente ao projeto “Música e capacidades cognitivas de Memima Baby” do qual Você. e o seu filho farão parte, bem como da utilização que será feita dos seus dados (na rubrica Consentimento Informado). Leia-o atentamente e consulte com qualquer membro da EARLYSTART, S.L. todas as dúvidas que lhe sejam colocadas.
IMPORTANTE: Inscrever-se como Usuário na Plataforma implica a necessária aceitação da informação aqui detalhada.
QUESTÕES RELATIVAS ÀS CARACTERÍSTICAS DO MÉTODO
Descrição do método. Em que consiste?
O método é um tratamento experimental não invasivo correspondente ao projeto “Música e Capacidades Cognitivas de Memima Baby”.
O método consiste na realização de exercícios de audição musical não invasivos por parte dos pais (mãe e/ou pai) e seu bebê, sob a supervisão dos pais seguindo as diretrizes e diretrizes aqui marcadas.
Cada exercício pode ter uma duração aproximada de 3 a 6 minutos e deve ser realizado entre 4 e 6 dias por semana, com 1-3 reproduções por dia. Sempre sob a premissa que os pais e seu bebê estejam confortáveis, desfrutem da experiência e não se force nenhum exercício. Ao menor sintoma de desconforto ou desconforto, o exercício será abandonado.
Nunca se realizará a escuta dos exercícios durante as sessões, a um volume que possa resultar prejudicial para o ouvido do bebê.
Finalidade do método. O que perseguimos?
O método tem como finalidade a estimulação precoce através da música, do som e do vínculo afetivo, entre os bebês e seus pais.
O método é evolutivo e trabalha o ouvido musical do bebê, com o objetivo de estimular sinapses através do vínculo afetivo.
Procuramos melhorar as competências na aprendizagem dos bebés e a sua capacidade de se relacionar com o seu ambiente social.
QUESTÕES RELATIVAS À DURAÇÃO E MODO DE TRATAMENTO
O tratamento deve ser efectuado com uma certa periodicidade decidida pelos progenitores do bebé, dentro dos limites indicados neste documento, tendo em conta que o método pode ter uma duração máxima de 48 semanas.
O tratamento pode ser interrompido unilateralmente por qualquer dos pais signatários no momento em que o considerem oportuno.
A realização do tratamento implica o pagamento de honorários por parte dos pais, segundo cria necessário EARLYSTART SL.
ACEITAÇÃO
Aceito participar voluntariamente no tratamento não invasivo descrito na Folha de Informações. Li a Folha de Informação, as minhas dúvidas foram resolvidas e compreendo a informação aí detalhada, que a minha participação é voluntária e que me posso retirar ou solicitar que retirem os meus dados sempre que queira.
Aceito não realizar nenhum tipo de exploração ou comercialização do método por minha conta de forma direta ou indireta através de terceiros e preservar a confidencialidade sobre o método e os resultados obtidos.
Fui informado e aceito expressamente o seguinte:
EARLYSTART, S.L. colocou à minha/nossa disposição (dos progenitores) toda a informação pertinente relativa ao tratamento não invasivo, sendo decisão minha/nossa fazer parte do mesmo, sob a minha/nossa responsabilidade, sem garantia implícita ou presumida, em relação aos seus resultados.
A este respeito, aceito que EARLYSTART, S.L. (e nenhum membro da equipe) não se responsabilize frente a mim/nós, meu/nosso filho/a, nem nenhum terceiro a respeito de qualquer prejuízo supostamente provocado pelo uso ou uso inadequado do método, incluindo de forma enunciativa mas não limitativa (i) problemas de aprendizagem ou falha escolar do filho/a; (ii) padecimento de qualquer doença (incluindo distúrbio do ouvido ou do cérebro/neurológico) ou distúrbio mental ou comportamental (TDAH, bipolaridade, depressão, esquizofrenia, ansiedade, timidez extrema, mau caráter, irritabilidade etc); (iii) que eu sofra algum tipo de transtorno do psiquismo devido às sessões; (iv) ou qualquer outro tipo de causas não imputáveis a EARLYSTART, S.L.
A origem dos problemas ou transtornos acima indicados pode trazer causa em questões ambientais, ambientes familiares/escolares não favoráveis, doenças/transtornos hereditários, etc., alheios ao controle de EARLYSTART, S.L.. Por isso, aceito que a EARLYSTART, S.L. (e a sua equipa) não se responsabilize pelas consequências que possam resultar da utilização ou do tratamento mantendo-se indemne a todos os efeitos.
Fui informado e reconheço que não me está a ser feito nenhum diagnóstico médico, psicológico ou psicopedagógico e declaro estar em bom estado de saúde física e mental, e não conheço nenhum motivo que possa impedir a realização do tratamento. Em caso de dúvida a este respeito, reconheço que posso solicitar conselho de um profissional.
