Política de privacidade para aplicativos móveis
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA APLICAÇÕES MÓVEIS (APPS)
Última atualização em: 18/6/2022
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), EARLYSTART, S.L., informa aos usuários da aplicação: Memima Baby (a seguir, a Aplicação), sobre o tratamento dos dados pessoais, que eles voluntariamente tenham fornecido durante o processo de registro, acesso e utilização do serviço.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.
EARLYSTART, S.L., com CIF/NIF nº: B55281596 e endereço para efeitos de notificação em: Avda. Lluis Pericot 88 3ª 2ª, C.P. 17003 – Girona (Girona), Espanha, e inscrita no Registro Mercantil de Girona, no tomo 3124, folio 216, inscrição 1 com folha GI-61128 (a seguir, o Responsável pelo Tratamento)é a entidade responsável pelo tratamento dos dados fornecidos pelos clientes da Aplicação (a seguir/os Utilizadores/s).
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS.
Para proceder ao registro, acesso e posterior uso da Aplicação, o Usuário deverá facilitar -de forma voluntária-, dados de caráter pessoal (essencialmente, identificativos e de contato), os quais serão incorporados a suportes automatizados titularidade de EARLYSTART, S.L.
A recolha, o armazenamento, a alteração, a estruturação e, se for caso disso, a eliminação dos dados fornecidos pelos utilizadores constituirão operações de tratamento efectuadas pelo responsável, a fim de assegurar o correcto funcionamento da aplicação, manter a relação de prestação de serviços e/ou comercial com o Utilizador, e para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário, especialmente o e-mail ou e-mail, também podem ser utilizados para enviar boletins (newsletters), bem como comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade da Aplicação, desde que o Utilizador tenha dado o seu consentimento expresso prévio para a recepção destas comunicações por via electrónica.
3. LEGITIMAÇÃO.
O tratamento dos dados do Usuário realiza-se com as seguintes bases jurídicas que legitimam o mesmo:
O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços da Aplicação, cujos termos e condições serão postos à disposição do Usuário em qualquer caso, com caráter prévio, para sua expressa aceitação.
O consentimento livre, específico, informado e inequívoco do Usuário, colocando à sua disposição a presente política de privacidade, que deverá aceitar mediante uma declaração ou uma clara ação afirmativa, como a marcação de uma casa disposta para o efeito.
Caso o Utilizador não forneça à EARLYSTART, S.L. os seus dados, ou o faça de forma errada ou incompleta, não será possível proceder ao uso da Aplicação.
4. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão conservados nos sistemas e bases de dados do Responsável pelo Tratamento, enquanto este continuar a utilizar a Aplicação, e desde que não solicite o seu apagamento.
A fim de apurar as eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, os dados devem ser conservados por um período mínimo de cinco anos.
5. DESTINATÁRIOS.
Os dados recolhidos poderão ser comunicados a terceiros colaboradores da EARLYSTART, S.L. para uma óptima prestação do serviço, podendo estes colaboradores além disso utilizar os dados para fins como a oferta dos seus próprios serviços, sempre orientados e relacionados para o mesmo colectivo.
O envio desta informação está sempre sujeito à aceitação prévia e à confirmação por parte do cliente e/ou utilizador.
A pretensão da EARLYSTART, S.L. é a de poder oferecer o melhor serviço para seus clientes, por isso, entendemos que nossos colaboradores podem oferecer os melhores serviços e nos melhores lugares, aproximando-se do cliente em suas cidades.
6. RETENÇÃO DE DADOS.
A EARLYSTART, S.L., informa o Utilizador de que, como prestador de serviço de alojamento de dados e em virtude da Lei 34/2002 de 11 de Julho de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico (LSSI)retém, por um período máximo de 12 meses, as informações indispensáveis para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço.
A retenção destes dados não afecta o segredo das comunicações e só podem ser utilizados no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, sendo colocados à disposição dos juízes e/ou tribunais ou do Ministério que os requeira.
A comunicação de dados às Forças de Segurança do Estado será feita de acordo com as disposições da legislação sobre proteção de dados pessoais, e com o máximo respeito pela mesma.
7. PROTECÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALOJADAS.
O responsável pelo tratamento toma as medidas necessárias para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados, tal como previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Embora o Responsável faça backup do conteúdo hospedado em seus servidores, ele não se responsabiliza pela perda ou apagamento acidental dos dados pelos usuários. Da mesma forma, não garante a reposição total dos dados apagados pelos Usuários, já que os referidos dados poderiam ter sido apagados e/ou alterados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
Os serviços fornecidos ou prestados através da Aplicação, com exceção dos serviços específicos de backup, não incluem a reposição do conteúdo mantido nos backups feitos pelo Responsável pelo Tratamento, quando essa perda for imputável ao usuário; Neste caso, deve ser determinada uma taxa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, desde que aceite pelo utilizador. A reposição de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo for devida a causas atribuíveis ao Responsável.
8. EXERCÍCIO DE DIREITOS.
A EARLYSTART, S.L., informa o Utilizador de que lhe assistem os direitos de acesso, rectificação, limitação, supressão, oposição e portabilidade, os quais poderá exercer mediante pedido dirigido ao correio electrónico: customer@memimababy.com.
Além disso, o Utilizador tem o direito de revogar o consentimento inicialmente concedido e de apresentar reclamações de direitos à Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD).
9. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR VIA ELECTRÓNICA.
Em aplicação da LSSI (Lei sobre os Serviços da Sociedade da Informação), a EARLYSTART, S.L., não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio electrónico ou outro meio de comunicação electrónico equivalente que previamente não tivessem sido solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual, jurídica ou de serviços prévia, o Responsável pelo Tratamento, Está autorizado a enviar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços do Responsável que sejam similares aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.
No caso de o Utilizador desejar cancelar a recepção das referidas comunicações, poderá fazê-lo remetendo a sua vontade por e-mail para o e-mail: customer@memimababy.com.
